“O projeto é um presente de grego para a região receptora: as águas em cada estado serão poucas”

JOÃO ABNER GUIMARÃES JR
ENGENHEIRO CIVIL, PROFESSOR DA UFRN

O rio São Francisco, patrimônio nacional, encontra-se seriamente ameaçado pela implantação na sua margem de um dos maiores sistemas de bombeamento do mundo - com vazão de 127 m³/s, capaz de abastecer mais de duas vezes o consumo da grande São Paulo, que será instalado num rio super explorado, que sistematicamente tem secado. Nos últimos seis meses a Barragem de Sobradinho, um dos maiores reservatórios do Brasil e o pulmão do Rio, que controla suas águas no seu curso final, reduziu em 85% o seu armazenamento de água, mesmo após encher em abril último, repetindo o que aconteceu em 2000, 2001 e 2004.

O projeto de transposição inaugura a guerra pela água no Brasil. O rio São Francisco é vital para o Nordeste e principalmente para o povo da sua bacia; 80% das suas águas produz praticamente toda a energia consumida na Região, restando, portanto, apenas 20% para o consumo de 13 milhões de moradores de cinco estados (MG, BA, PE, AL e SE), incluído regiões metropolitanas, assim como sustenta o maior pólo de irrigação do Brasil, além de contar com um uso crescente de água nos afluentes da sua bacia.

O protesto do Bispo de Barra, Don Cappio, contra o projeto não é à-toa. Todos nós, moradores do NE, temos uma grande dívida com os povos ribeirinhos do Rio São Francisco, que nos últimos 50 anos pagaram um alto preço pelo nosso desenvolvimento, com várias cidade sendo inundadas por grandes barragens e milhares de famílias expulsas de suas casas. Esses mega projetos transformaram um verdadeiro oásis numa das regiões com maior exclusão social e violência do Brasil. Portanto, é natural que a população da bacia doadora reaja contra um projeto com altíssimo potencial de agravar os seus problemas, principalmente por que se encontra na contramão da história.

A propaganda oficial não enxerga as profundas transformações que a Região vem atravessando, remete-se, por isso, sempre a um passado distante. Durante os últimos 100 anos, o Governo Federal desenvolveu na região receptora o maior programa de açudagem do mundo: são 400 grandes barragens com capacidade de acumulação de 37 bilhões de m³, em todos os estados. Essa extraordinária infra-estrutura, por si só, sem contar as tradicionais captações de águas subterrâneas, tem capacidade comprovada de atender plenamente todas as demandas regionais, mesmo nos períodos de seca extrema, faltando para isso construir uma infra-estrutura integrada de acesso a essas águas, de alto custo e prioritária frente à polêmica obra de transposição, que, na prática, vai criar uma dependência da região com as água do Rio, jogando por terra todos os esforços de inúmeras gerações de garantir a nossa sonhada auto-sustentabilidade, reproduzindo em grande escala a lógica da Indústria das Secas, que tem como norma ampliar o problema para vender falsas soluções.

O projeto é um presente de grego para a região receptora: as águas distribuídas em cada estado serão poucas, apenas 1/5 da capacidade de bombeamento do sistema é garantido, serão conduzidas para os maiores reservatórios, passarão distantes dos locais mais secos, o seu custo proibitivo para as atividades econômicas será bancado pelos consumidores urbanos das grandes cidades sem precisão e, portanto, apesar do enorme volume de recursos envolvidos, as demandas por medidas emergenciais governamentais de combate aos efeitos das secas serão perpetuadas.

“O Projeto (...) trará para as bacias receptoras do RN a garantia necessária à sustentabilidade do abastecimento”

IBERÊ FERREIRA DE SOUZA
VICE-GOVERNADOR DO RN

A população do Rio Grande do Norte convive com um quadro de escassez de água em função de um regime negativo de manutenção dos recursos hídricos, causado principalmente pela irregularidade das chuvas e a evaporação do volume contido nos reservatórios. Esse fator acaba gerando um déficit médio de cerca de 1.500mm anuais. De uma maneira pouco poética podemos dizer que aqui “chove de baixo para cima”. Preocupante também são estudos como o documento Como o Aquecimento Global já afeta o Brasil, elaborado pela entidade Greenpeace em 2006, que traz um alerta para o Nordeste brasileiro: a Caatinga corre sério risco de se tornar um deserto; o levantamento reforça ainda que a evaporação tende a aumentar e a disponibilidade de água diminuir, o que poderá provocar um alargamento do processo de secas e chuvas intensas, fazendo com que o semi-árido se torne uma região árida; o documento atesta também que 97,5% da área do Estado do RN é vulnerável a desertificação.

O Projeto São Francisco, que é uma prioridade do Governo Lula, trará para as bacias receptoras no Rio Grande do Norte (Piranhas e Apodi), a garantia necessária à sustentabilidade do abastecimento humano, possibilitando a melhoria da qualidade das águas dos reservatórios Armando Ribeiro Gonçalves e Santa Cruz.

Um exemplo claro da necessidade do aumento da garantia hídrica na região são os açudes que receberão as águas da transposição: a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a de Santa Cruz do Apodi. Atualmente, esses reservatórios estão perto de 80% da sua capacidade de armazenamento e não podemos utilizar suas águas na plenitude, porque é preciso preservar um volume de segurança para eventuais anos de seca.

A água vinda da integração, que seria utilizada apenas em períodos de seca (o bombeamento só ocorrerá se necessário ou para manter os projetos de reforma agrária ao longo dos canais), é imprescindível para acabar com o déficit hídrico nessas bacias, assim poderemos utilizar ao máximo a água desses reservatórios, consequentemente diminuindo seus espelhos de água, a evaporação e o risco de salinização, além de evitar o colapso hídrico das regiões do Assu e Apodi.

Projetos para desenvolvimento econômico e social de âmbito estadual e em consonância com o projeto de integração de bacias são imprescindíveis para o sucesso do empreendimento. Sem eles a transposição de águas corre o risco de ser um grande “elefante branco”. Nesse sentido, o estado do Rio Grande do Norte tem investido muito com projetos que possuem duas vertentes fundamentais: a primeira voltada para o saneamento básico, e que é uma prioridade deste governo, irá investir cerca de R$ 600 milhões em todo o Estado. A segunda se refere à utilização das águas e gestão do sistema. A Barragem de Oiticica e o Canal de Integração das Bacias do Seridó entrarão em processo licitatório no próximo ano. As duas obras receberão investimentos da ordem de R$ 209 milhões. Outra importante obra é a Adutora do Alto Oeste, que está inserida no PAC e terá 366 quilômetros de extensão, beneficiando 26 municípios, dois distritos e 63 comunidades rurais da região. O investimento desta obra é de R$ 207 milhões. Além disso, estamos contratando junto ao Banco Mundial o Projeto de Convivência com o Semiárido Potiguar, que permitirá implementar uma série de ações para garantir a sustentabilidade à gestão do projeto e de apoio aos programas complementares.

No tocante à gestão do sistema, o Governo está empenhado em estruturar o Instituto de Gestão das Águas do Estado - IGARN, como órgão gerenciador, uma vez que: se não construirmos uma “espetacular” gestão correremos sérios riscos de inviabilizar o bom uso dessas águas. Entendo também que é fundamental para o projeto de engenharia do empreendimento ter maior sintonia com os estudos de impacto ambiental e observar fielmente as recomendações resultantes de tais estudos. Seguindo essa diretriz, deve ser constantemente aprimorado e atualizado, uma vez que para uma convivência efetiva com os efeitos da seca no nordeste setentrional, não se pode deixar de considerar todas as formas de alternativas, inclusive a reserva de água da atmosfera e o aproveitamento racional das águas de chuvas.

Entender a importância do Projeto de Integração São Francisco é compreender as sábias palavras do Monsenhor Expedito: “Partilhar a água da barragem, da lagoa e do rio São Francisco......é partilhar a vida...”.