Notícias

Publicado em 26/07/2009

O rio São Francisco está agonizando

Os afluentes que alimentam o Rio São Francisco estão em situação de penúria.

Nos cerrados do Noroeste mineiro, Distrito Federal e Oeste baiano, já se contam em torno de 300 subafluentes extintos. Os principais aquíferos (Bambuí e Urucuia) que alimentam as veredas, os riachos e os rios da bacia estão baixando o nível da água de forma acelerada. A cobertura vegetal natural, que retém a água das chuvas que realimentam e recarregam esses aquíferos, foi drasticamente retirada nos últimos decênios. Deve-se levar em conta que o Cerrado é responsável por 94% das águas da bacia.

Toda esta degradação do mais antigo ambiente das paisagens recentes do planeta, que é o Cerrado, se deu pela fúria do grande capital nacional e internacional, através do agro e do hidronegócio predatório. Além de problemas ambientais, alguns deles irreversíveis, tem-se criado situações sociais em que são aniquilados o próprio homem e o que nele é humano, ou seja, a vontade de lutar pelo seu próprio destino. Resulta que grande parte da população da bacia vive uma situação de extrema pobreza. Os grandes projetos (irrigação, barragem, monocultivos, carvoejamento, mineração e siderurgia) são os responsáveis pela degradação da bacia e pela pobreza, pois concentram a riqueza e a renda, beneficiando grandes empresários, e causam o desmatamento, o assoreamento, a poluição e a contaminação por agrotóxicos, adubos sintéticos e metais pesados, já em níveis alarmantes.

A população ribeirinha, os indígenas, quilombolas, vazanteiros, geraiseiros, caatingueiros são os principais prejudicados por esse modelo de desenvolvimento. Não é possível que se repitam os mesmos erros do passado, de consequências tão funestas. Mais de cem mil pessoas da bacia foram relocadas para a construção das barragens, que alteraram para sempre os ciclos naturais do rio e a vida do povo. Em alguns casos, como em Itaparica, ainda está pendente a conclusão dos projetos de reassentamento. Além do desmantelo do modo tradicional de vida e da perda da identidade cultural, os grandes projetos superexploram a mão-de-obra local, em situações até de trabalho escravo.

Como se não bastasse, a população do São Francisco tem sido acusada injustamente de ser predadora do rio e egoísta, por negar água aos irmãos “sedentos” do Nordeste Setentrional. É preciso lembrar que 80% das águas do São Francisco já são “transpostas” em forma de energia elétrica, que abastece 98% de todo o Nordeste.

Esse modelo de desenvolvimento capitalista oligopolizado implantado na bacia, voltado para o mercado externo, refém do capital financeiro, apoiado no agro e no hidronegócio predatório, deve ser repensado para que possa ocorrer a verdadeira revitalização.

Recuperar as áreas degradadas é um problema extremamente complexo e que exige alto investimento em pesquisa científica. É preciso considerar a ecologia do conjunto de toda bacia, envolvendo suas nascentes, seus afluentes e subafluentes localizados nos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. A revitalização tem que levar em conta o tempo da natureza, não pode ser medida no tempo do homem. Tem que levar em consideração a história evolutiva do Cerrado, que já atingiu seu clímax evolutivo, o que significa que, uma vez degradado, ele não se recupera na plenitude de sua biodiversidade.

A farsa da revitalização atual

O governo federal tem apresentado a revitalização como contrapartida do projeto de transposição. Entretanto, a revitalização é uma necessidade urgente que se impõe por si mesma, não é moeda de troca para a realização da transposição.

Ao contrário do que vem sendo insistentemente divulgado pelo governo federal, a revitalização ainda não começou. Não reconhecemos que a aplicação de recursos em projetos isolados, desarticulados e sem continuidade se constitua na execução de um programa sério com objetivo de revitalizar a bacia. Um verdadeiro programa de revitalização demanda recursos financeiros compatíveis, assegurados pelo prazo necessário para ter o êxito pretendido. O atual programa e a forma com que vem sendo conduzido deixam patente que se trata apenas de uma tentativa de satisfação à sociedade para legitimar a transposição e não de um compromisso real de revitalizar o rio.

A farsa da revitalização atual se evidencia também pelo enorme volume de financiamentos destinados aos grandes projetos, pelo papel do Estado no fornecimento de infra-estrutura, pela indução e a manutenção do modelo de desenvolvimento predatório.

A revitalização que queremos

O que está sendo proposto pelo governo federal como revitalização ignora a ecologia da Bacia do São Francisco, além de deixar margem para que o dinheiro público escorra pelos tradicionais ralos da má gestão pública. Nós defendemos, para uma verdadeira revitalização:

1 - Moratória do Cerrado, ou seja, impedir as obras e as iniciativas que venham a destruir o pouco que resta deste bioma. Assim, o São Francisco, que já está doente - o que é impossível contestar -, poderia ter o tempo para se recuperar, na esperança de que aponte soluções o intercâmbio entre a ciência e o saber das populações tradicionais.

2 - Suspensão da atividade de carvoejamento de mata nativa e um mais rígido controle da expansão do eucalipto.

3 - Atividades econômicas que respeitem os limites e os potenciais das regiões, como a convivência com o Cerrado através do agroextrativismo e da convivência com o Semi-Árido.

4 - Zoneamento ambiental no processo de licenciamento ambiental de projetos econômicos, para garantir inclusive a interligação entre os biomas e sua conservação.

5 - Revogação de projetos de novas barragens, que aprofundam sua desnaturalização visando suprir a demanda da transposição.

6 - Implantação de medidas mitigadoras e compensatórias relativas ao passivo socioeconômico-ambiental gerado pela construção e pela operação das grandes barragens.

7 - Revogação de projetos de centrais nucleares e de novos grandes perímetros irrigados em toda a bacia.

8 - Que o processo de revitalização leve em conta todo o território da bacia e suas sub-bacias, definindo de forma estratégica os focos geográficos de intervenção, para não pulverizar recursos nem se submeter a interesses políticos escusos.

9 - Realização de uma ampla reforma agrária que democratize o acesso à terra e implemente um modelo de desenvolvimento agrícola calcado na sustentabilidade da agricultura familiar e camponesa, mantendo nossa sociobiodiversidade e autonomia alimentar, livre de transgênicos e contra o patenteamento das sementes e da biodiversidade pelas multinacionais.

10 - Regularização das terras públicas na bacia, exigindo projetos sustentáveis para a concessão de uso, privilegiando a demarcação e a titulação dos territórios das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, geraiseiras, fundos de pasto, ribeirinhas e de pescadores artesanais), e a implantação de reservas agroextrativistas.

11 - Saneamento ambiental que compreenda o abastecimento de água de qualidade para as populações, a coleta e o tratamento dos esgotos, a gestão dos resíduos sólidos e técnicas sustentáveis para a drenagem urbana.

12 - Fortalecimento do SNRH - Sistema Nacional de Recursos Hídricos, sobretudo dos Comitês das Bacias, para a gestão ambiental destas de forma integrada, integral, descentralizada e compartilhada entre os diversos segmentos da sociedade.

13 - Que a recuperação ambiental da Bacia do São Francisco deve ser impulsionada e integrada sistematicamente, com foco estratégico na qualidade de sua biota, tendo na volta do peixe ao rio seu norte e eixo de mobilização e biomonitoramento.

14 - Um amplo e contínuo processo de educação ambiental nos espaços formais e informais de educação.

15 - Valorização das manifestações artísticas e culturais dos povos da bacia.

16 - Recursos suficientes para a revitalização da bacia, com mecanismos democráticos de controle social sobre a sua aplicação.